Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho
O presente trabalho visa abordar os casos que ocorrem a suspensão ou a interrupção do contrato de trabalho, suas consequências e hipóteses legais para tal procedimento acontecer. Utilizamos a doutrina de Felipe Barbosa Garcia como base principal de pesquisa bem como sites atualizados para abordarmos de forma coerente o assunto. A consolidação das leis do trabalho elenca […]
Sancionada lei que afasta gestante do trabalho presencial
No dia 12/05/2021, foi sancionada a Lei 14.151/21, que garante o afastamento presencial de empregadas grávidas, sem qualquer prejuízo ao salário. Nesse sentido, a empregada gestante ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, através de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma possível de trabalho à distância. Ressaltamos que, nos casos em que […]
A RELAÇÃO ENTRE A LGPD E O CDC: A Proteção dos dados pessoais no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Geral de Proteção de Dados
Resumo: O objetivo deste Trabalho é analisar a relação entre o Código de Defesa do Consumidor, e a Lei Geral de Proteção de Dados aprovada no Brasil em 2018, com fortes inspirações na “General Data Protection Regulation” da União Europeia para que as empresas brasileiras possam estar em conformidade com a proteção de dados de […]
O vínculo afetivo pode ser considerado mais importante que o vínculo biológico?
Um cidadão ajuizou Ação Negatória de Paternidade, afirmando que foi induzido à erro pela mãe da criança e que não era pai biológico da criança. Foi realizado estudo social, onde a criança demonstrou possuir vínculo afetivo com o autor da ação (pai afetivo), relatando diversos momentos de diversões e convivências. A mãe da […]
Guarda Compartilhada – mitos e verdades
O regime da guarda compartilhada é uma realidade na vida de diversos brasileiros, mas infelizmente, mesmo os genitores exercendo a guarda nesta modalidade, ainda surgem muitas dúvidas e mitos a seu respeito, como os abaixo: 1- A criança precisa revezar períodos entre a casa do pai e da mãe; 2- Em caso de Guarda Compartilhada […]
Quando não há o dever de indenizar na responsabilidade civil
O presente trabalho de pesquisa objetiva explicar importantes institutos que fazem parte das excludentes de responsabilidade, quais sejam: 1. Legítima Defesa; 2. Estado de Necessidade; 3. Exercício Regular de Direito; 4. Estrito Cumprimento do Dever Legal. Além disso, busca-se apresentar suas principais características e aplicação, bem como de que forma esse entendimento é transcrito no […]
Bancos x Consumidores: Como se defender das práticas abusivas
O Supremo Tribunal de Justiça – STJ já definiu que o Código de defesa do Consumidor é aplicável às instituições bancárias, mas isso não impede que os bancos cometam práticas consideradas abusivas. Vamos conhecer as principais práticas abusivas de bancos contra consumidores? 1 – Cobrança Indevida Uma das principais queixas dos consumidores é a […]
Minha empresa recebeu uma reclamação trabalhista. E agora?
Todo empresário quer o melhor para sua empresa, quer cumprir sua missão, realizar sua visão, quer inovar, quer ser referência!..Ninguém abre uma empresa pensando só nos problemas que pode vir a enfrentar na caminhada. Contudo, problemas acontecem e saber lidar com eles é uma qualidade que separa as empresas de sucesso daquelas que fracassam. […]
Empregador doméstico precisa manter controle de ponto?
Empregador doméstico precisa manter controle de ponto? Essa é uma dúvida comum, tanto dos empregados, quanto dos empregadores domésticos, pois habitualmente não se verifica o cumprimento desta norma trabalhista. Esse é um ônus que recaiu sobre o empregador, a partir da vigência da Lei Complementar 150/2015, que dispõe sobre as regras de trabalho […]
É possível utilizar imagens da internet sem apropriação do Direito Autoral alheio?
Atualmente o nicho de produção de conteúdo têm crescido, e muitas pessoas iniciantes recorrem ao Google Imagens para enriquecer o conteúdo produzido. Hoje, iremos te alertar dos perigos de utilização dessa ferramenta, pois pode ser que esteja ferindo o direito autoral alheio ao se apropriar de conteúdos retirados das plataformas de pesquisa. Nossa […]
Seu veículo foi apreendido, o que pode ser feito?
É comum que muitas pessoas adquiram bens e produtos através de financiamento com bancos, credores, financeiras e consórcios. Ao financiar um carro ou moto, por exemplo, o consumidor assina um contrato no qual se compromete ao pagamento das parcelas até a quitação, enquanto a unidade credora oferece o dinheiro para a compra. Nesse contrato de […]
Responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo inverso
1 INTRODUÇÃO O abandono afetivo inverso consiste na ausência de cuidados dos filhos para com os seus genitores, na maior parte dos casos, os idosos. Ele está ligado a um dano imaterial, ou seja, um […]